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01.04.08 - Liminares suspensas. Lei seca nas rodov
Est� suspensa a liminar que permitia a comercializa��o de bebidas alco�licas pelas franquias do hipermercado Carrefour, com acesso �s rodovias federais em S�o Paulo. A liminar foi cassada pela 6� Turma do TRF da 3� Regi�o. O recurso foi interposto pela Procuradoria Regional da Uni�o, em S�o Paulo. A liminar havia sido concedida pela primeira inst�ncia ao Carrefour e impedia a autua��o ou apreens�o de mercadorias nas lojas da rede. Recentemente, o TRF-3 tamb�m suspendeu decis�o que autorizava a venda de bebidas nas rodovias que cortam S�o Jos� do Rio Preto (SP). A decis�o foi tomada com base na Medida Provis�ria n� 415/08, que pro�be a venda de bebidas alco�licas nas rodovias federais, para diminuir o n�mero de acidentes causados pelo uso do �lcool. Fonte: Espa�o Vital

 

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