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01.04.08 - Liminares suspensas. Lei seca nas rodov
Está suspensa a liminar que permitia a comercialização de bebidas alcoólicas pelas franquias do hipermercado Carrefour, com acesso às rodovias federais em São Paulo. A liminar foi cassada pela 6ª Turma do TRF da 3ª Região. O recurso foi interposto pela Procuradoria Regional da União, em São Paulo. A liminar havia sido concedida pela primeira instância ao Carrefour e impedia a autuação ou apreensão de mercadorias nas lojas da rede. Recentemente, o TRF-3 também suspendeu decisão que autorizava a venda de bebidas nas rodovias que cortam São José do Rio Preto (SP). A decisão foi tomada com base na Medida Provisória nº 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, para diminuir o número de acidentes causados pelo uso do álcool. Fonte: Espaço Vital

 

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