A 2� Turma do STJ deve julgar, no segundo semestre - ainda sem data designada - se � leg�tima, ou n�o, a inclus�o dos valores relativos ao PIS e � Confins nas faturas de energia el�trica. Os ministros v�o examinar se podem aplicar, por analogia, a jurisprud�ncia do tribunal quanto �s faturas telef�nicas. O relator do processo � o ministro Herman Benjamin. A quest�o � discutida no recurso do consumidor ga�cho Laerte Luiz Mosmann contra a Rio Grande Energia S.A. O TJRS concluiu que a carga tribut�ria poderia ser usada pela concession�ria na composi��o da tarifa.Fonte: www.espacovital.com.br