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19/07/2010 - STJ julga no segundo semestre
A 2ª Turma do STJ deve julgar, no segundo semestre - ainda sem data designada - se é legítima, ou não, a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Confins nas faturas de energia elétrica. Os ministros vão examinar se podem aplicar, por analogia, a jurisprudência do tribunal quanto às faturas telefônicas. O relator do processo é o ministro Herman Benjamin. A questão é discutida no recurso do consumidor gaúcho Laerte Luiz Mosmann contra a Rio Grande Energia S.A. O TJRS concluiu que a carga tributária poderia ser usada pela concessionária na composição da tarifa.Fonte: www.espacovital.com.br

 

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