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25/11/2010 - A reforma das leis e a seguran�a constitucional
Como se imp�e, ante a constante necessidade de atualiza��o das normas legais, estas passam por in�meras propostas de reforma. Atualmente, a exemplo do que est� ocorrendo com o C�digo de Processo Civil, em fase de reforma, est�o em curso diversos estudos objetivando a altera��o da legisla��o eleitoral, por consolida��o ou reforma do C�digo vigente, com a realiza��o de audi�ncias p�blicas para obten��o de subs�dios. In�meras s�o as proposi��es apresentadas, que passar�o sob o crivo, primeiramente, da Comiss�o de Juristas nomeada pelo Senado e, posteriormente, pelas duas Casas Legislativas e pela Presid�ncia da Rep�blica. Fonte: www.espacovital.com.br

 

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