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STJ define o prazo para contestar a venda fraudulenta a filhos
O prazo inicial para a��o de anula��o de venda de pais a filho por meio de pessoa interposta � �testa de ferro� ou �laranja� �, sem consentimento dos demais herdeiros, � contado a partir da morte do �ltimo ascendente. A decis�o � da 4� Turma do STJ, que retoma pol�mica judicial existente desde a d�cada de 60. O novo caso julgado � oriundo do Paran�. A decis�o foi proferida no �ltimo dia 14 e o ac�rd�o ainda n�o est� dispon�vel. Fonte: www.espacovital.com.br

 

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