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Crédito de ICMS é isentode PIS e Cofins
As empresas que desfrutam de benefícios fiscais de ICMS, concedidos por determinados Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), não precisam pagar PIS e Cofins sobre o valor desses créditos. A decisão é da 1ª Turma do TRF da 4ª Região (Sul) em uma decisão que favorece a Denso do Brasil Ltda., uma indústria do setor automotivo do Paraná. Na decisão, o relator do caso, desembargador Joel Ilan Paciornik, considerou que o PIS e a Cofins incidem sobre a receita bruta do contribuinte. Fonte: www.espacovital.com.br

 

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