As empresas que desfrutam de benef�cios fiscais de ICMS, concedidos por determinados Estados sem autoriza��o do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz), n�o precisam pagar PIS e Cofins sobre o valor desses cr�ditos. A decis�o � da 1� Turma do TRF da 4� Regi�o (Sul) em uma decis�o que favorece a Denso do Brasil Ltda., uma ind�stria do setor automotivo do Paran�. Na decis�o, o relator do caso, desembargador Joel Ilan Paciornik, considerou que o PIS e a Cofins incidem sobre a receita bruta do contribuinte. Fonte: www.espacovital.com.br