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Advogados criticam PEC que reduz recursos no STJ
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recém aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) propondo a imediata execução das decisões judiciais, logo após o pronunciamento dos tribunais de segunda instância (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais), repercutiu de maneira negativa na OAB. A morosidade do judiciário não se origina no exercício do direito de ação a que a parte faz jus, tanto é verdade que não há atrasos na justiça do trabalho, afirma o presidente a Ordem em Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte. Fonte: www.oab-ms.jusbrasil.com.br

 

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