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Mobiliza��o da OAB/RS faz Governo do Estado retirar projeto das RPVs da Assembleia Legislativa
Na ocasi�o, Bertoluci e Lamachia entregaram manifesto aos deputados e alertaram o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e o presidente do Parlamento, Pedro Westphalen, sobre os efeitos negativos da medida. A mat�ria tinha por objetivo reduzir o limite de enquadramento de RPVs de 40 para 10 sal�rios m�nimos; al�m de possibilitar o acordo entre as partes, sem a necessidade de participa��o do Judici�rio e dos advogados. Fonte: www.oabrs.org.br

 

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