O STJ uniformizou jurisprud�ncia acerca da possibilidade de estabelecimentos comerciais e ind�strias compensarem cr�ditos de ICMS provenientes do uso de energia el�trica ou telecomunica��es no processo de industrializa��o ou servi�os de mesma natureza. A 1� Se��o acolheu os embargos da empresa ga�cha Digitel S.A Ind�stria Eletr�nica, apresentando a diverg�ncia entre julgados do pr�prio STJ. Prevaleceu o entendimento da 2� Turma cujo ac�rd�o declarava que �a LC 102/2000 n�o alterou substancialmente a restri��o explicitando apenas que o creditamento somente se daria quando a energia el�trica fosse consumida no processo de industrializa��o ou quando objeto da opera��o�. (EREsp n� 899485). Fonte: Espa�o Vital - www.espacovital.com.br