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08.09.08 - Fiança deve ser compatível com situação
Configura constrangimento ilegal, passível de ser sanado por meio do habeas corpus, a decisão do magistrado que reconhece ausência de motivos autorizadores da prisão preventiva, mas, ainda assim, mantém a custódia do preso em flagrante sob exigência de prestação de fiança de elevado valor. Com esse argumento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou liminar previamente deferida e concedeu ordem a habeas corpus interposto pela defesa de um paciente preso em flagrante, junto com sua esposa, sob acusação da suposta prática do delito de porte ilegal de arma de fogo. A arma, de uso permitido, estava sem munição. O paciente e sua cônjuge interpuseram pedido de liberdade provisória, argüindo serem primários, portadores de bons antecedentes, com residência fixa e trabalho honesto. Alegaram não existir motivos que possam justificar a manutenção da segregação cautelar e que não estavam presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva, motivo pelo qual acreditam fazer jus à concessão da liberdade provisória. O Juízo de Primeira Instância concedeu a liberdade mediante o pagamento de fiança, arbitrado em R$ 830 para a mulher, tendo postergado a apreciação em relação ao marido dela. Alguns dias depois, foi arbitrada a fiança a ser paga pelo paciente em 200 salários mínimos, o equivalente a R$ 83 mil. Inconformado, este interpôs recurso, cuja liminar, favorável, já fora deferida. O relator do recurso, desembargador José Luiz de Carvalho assinalou qu

 

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