Notícias Adams Associados

 

 

OAB/RS defende que remunera��o da magistratura deve ser em parcela �nica
O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, manifestou extrema preocupa��o com o pagamento do aux�lio-alimenta��o e aux�lio-moradia e refor�ou a necessidade de que a remunera��o da magistratura seja disponibilizada em parcela �nica. A manifesta��o do dirigente fez refer�ncia ao Ato n� 25/15, da �ltima sexta-feira (05), da presid�ncia do TJRS, para proceder o pagamento retroativo do aux�lio-alimenta��o para magistrados, conforme determina��o do CNJ. O descumprimento do artigo 133, de 21/06/2011, poderia ensejar a responsabiliza��o da autoridade administrativa do TJRS. Bertoluci acrescentou que o ato administrativo do TJRS deu cumprimento � decis�o de 2011 do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), que det�m hierarquia constitucional para impor a medida. Fonte: oabrs.org.br

 

Clique e confira nossas novidades anteriores