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23.10.08 - Reconhecimento espont�neo da paternidad
O STJ decidiu que aquele que reconhece voluntariamente a paternidade de uma crian�a com a qual sabia n�o ter v�nculo biol�gico n�o possui o direito subjetivo de propor posteriormente uma a��o negat�ria de paternidade, sem que esteja caracterizado algum v�cio de consentimento, como por exemplo o erro ou a coa��o. O entendimento consolidado na Turma � o de que, para que haja possibilidade de anula��o do registro de nascimento de menor cuja paternidade foi reconhecida, � necess�ria prova robusta no sentido de que o pai registral foi de fato, por exemplo, induzido a erro, ou ainda, coagido a tanto.(REsp n� 1003628 - com informa��es do STJ).

 

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