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12.11.08 - Devolu��o, AFINAL!
A procuradora-geral do Estado Eliana Soledade Graeff Martins informou ontem ao TJRS a devolu��o de 2.900 processos de RPV - Requisi��es de Pequeno Valor - oriundos da Porto Alegre e 800 processos do Interior do Estado, que se encontravam em carga com a PGE, com prazo excedido. A medida foi ajustada em reuni�es conjuntas entre Corregedoria-Geral da Justi�a, Procuradoria-Geral do Estado e OAB-RS e visa dar andamento a processos que tramitam junto �s Varas da Fazenda P�blica j� em fase de execu��o. Fonte: www.espacovital.com.br

 

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