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12.11.08 - Devolução, AFINAL!
A procuradora-geral do Estado Eliana Soledade Graeff Martins informou ontem ao TJRS a devolução de 2.900 processos de RPV - Requisições de Pequeno Valor - oriundos da Porto Alegre e 800 processos do Interior do Estado, que se encontravam em carga com a PGE, com prazo excedido. A medida foi ajustada em reuniões conjuntas entre Corregedoria-Geral da Justiça, Procuradoria-Geral do Estado e OAB-RS e visa dar andamento a processos que tramitam junto às Varas da Fazenda Pública já em fase de execução. Fonte: www.espacovital.com.br

 

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