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24.11.08 - � claro a "a hip�tese de nepotismo " pa
Para o CNJ ficou clara "a hip�tese de nepotismo e a impossibilidade da perman�ncia no exerc�cio da fun��o", ao entender que h� subordina��o entre o servidor e o presidente do tribunal, que assinou a nomea��o do cunhado no cargo comissionado um dia ap�s sua posse como dirigente. No procedimento de controle administrativo (PCA n� 200810000022037), a relatora determinou o envio das c�pias do processo � Corregedoria Nacional de Justi�a para verifica��o de eventual descumprimento da resolu��o do CNJ pelo Tribunal de Justi�a do Piau� e tamb�m ao Tribunal de Contas do Estado para a an�lise da necessidade de apura��o e restitui��o dos valores recebidos durante a ocupa��o do cargo comissionado. Fonte: www.espa�ovital.com.br

 

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