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09.02.09 - OAB reage a obst�culos para advogados atuarem no Supremo
Depois de o Supremo Tribunal Federal decidir que os advogados podem ter acesso aos autos (S�mula Vinculante n� 14) ser� uma contradi��o se resolver agora que eles n�o podem ter acesso aos ju�zes. Essa � a opini�o do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, diante da not�cia de que o STF estuda criar uma regra que pode dificultar as audi�ncias de advogados com os ministros. O Espa�o Vital noticiou ontem (9) que sete dos onze ministros do Supremo j� subscreveram uma proposta de emenda ao Regimento Interno da Casa com o seguinte teor: "Nenhum ministro � obrigado a receber parte ou advogado, sen�o na presen�a do advogado da parte contr�ria, ou, quando seja o caso, do representante do Minist�rio P�blico". O presidente nacional da OAB disse que n�o acredita que a regra ser� efetivamente aprovada. "Tenho certeza que essa altera��o n�o ser� efetuada, at� porque o STF, quando julgou a ADI contra o Estatuto da Advocacia, reconheceu expressamente que os advogados t�m direito de conversar com os magistrados. Na verdade, � o mesmo que dizer que o Estado n�o pode fechar as portas para a defesa". Fonte: Espaco Vital - www.espacovital.com.br

 

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