Tramita na C�mara o Projeto de Lei n� 4548/08, de autoria do deputado Edson Duarte (PV-BA), que extingue o crime de desacato a funcion�rio p�blico no exerc�cio da fun��o ou em raz�o dela. A proposta revoga artigo do C�digo Penal (Decreto-Lei n� 2.848/40), que atualmente estabelece pena de deten��o de seis meses a dois anos, ou multa, para esse crime. Na avalia��o de Edson Duarte, "a tipifica��o do crime de desacato tem servido para intimidar pessoas nas reparti��es p�blicas, onde s�o fixadas placas com alertas para a pr�tica e suas consequ�ncias jur�dicas". O parlamentar acredita que a medida contribui para a continuidade do atendimento ruim a usu�rios de servi�os p�blicos e at� da ado��o de atitudes grosseiras contra os cidad�os. "� apropriado abolir o desacato, para que usu�rios dos servi�os possam exigir mais respeito e possam fazer cr�ticas, sugest�es ou reclama��es relativas � qualidade do atendimento", afirma o parlamentar, na justificativa do projeto. Este ser� analisado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania e pelo Plen�rio.