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31.08.09 - Multa mantida
A 4� Turma do TRF da 4� Regi�o, por maioria, manteve a condena��o do governador do Paran�, Roberto Requi�o de Mello Silva, ao pagamento de multa de R$ 200 mil em raz�o de ter descumprido decis�o judicial e proferido ofensas � institui��es em programa de televis�o. O governador criticou, na ocasi�o, o sistema prisional no Estado. A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, que havia pedido vista do processo, votou pela suspens�o da penalidade, mas o desembargador Valdemar Capeletti e o juiz federal convocado S�rgio Renato Tejada Garcia mantiveram seus votos negando provimento ao pedido feito pela defesa de requi�o de revis�o da condena��o. O governador poder� recorrer ao STJ. (AI n� 2008.04.00.024168-3).

 

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