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05.10.09 - Sem Sustentação Oral
O Ministério Público não deve fazer sustentação oral como parte, sendo representado, como parte pública autônoma, pelo subprocurador-geral da República presente nas sessões de julgamento do STJ. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros da 1ª Seção do tribunal durante o julgamento de mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal contra ato do ministro de Estado da Justiça. A questão foi levantada pelo ministro Hamilton Carvalhido, que se opôs à sustentação oral, na condição de parte, do subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Rios. Para Carvalhido, "não se deve admitir a sustentação do MP que já atua como ´custus legis´ na sessão de julgamento". (MS nº 14041). Fonte: Espaço Vital.

 

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