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04.11.09 - Est�o chegando mais quatro s�mulas do STJ
O STJ anunciou na manh� desta quarta-feira (04) a edi��o de mais quatro s�mulas: as de n�s 406 a 409. Os verbetes tratam da recusa da substitui��o do bem penhorado por precat�rios, cobran�a das tarifas pelo fornecimento de �gua, juros compensat�rios em a��es de desapropria��o e prescri��o em execu��o fiscal. No total, em vigor, s�o por�m 397 s�mulas - porque as de n�s 91, 142, 152, 157, 174, 183, 217, 230, 263, 276, 357 e 366 foram, anteriormente, canceladas. S� neste ano (2009) o STJ j� editou 38 novas s�mulas. Fonte:www.espacovital.com.br

 

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