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04.11.09 - Estão chegando mais quatro súmulas do STJ
O STJ anunciou na manhã desta quarta-feira (04) a edição de mais quatro súmulas: as de nºs 406 a 409. Os verbetes tratam da recusa da substituição do bem penhorado por precatórios, cobrança das tarifas pelo fornecimento de água, juros compensatórios em ações de desapropriação e prescrição em execução fiscal. No total, em vigor, são porém 397 súmulas - porque as de nºs 91, 142, 152, 157, 174, 183, 217, 230, 263, 276, 357 e 366 foram, anteriormente, canceladas. Só neste ano (2009) o STJ já editou 38 novas súmulas. Fonte:www.espacovital.com.br

 

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